COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 09 de Junho de 2020 0115/2020Ponto Facultativo dia 12/06/2020 - Sexta-feira |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2020 0116/2020Medidas emergenciais de saúde pública relacionadas à Covid-19, novo Coronavírus |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2020 0117/2020Torna sem efeito os Decretos 0113/2020 e 0116/2020 - Suspensão das atividades comerciais - COVID-19 - CORONAVIRUS |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2020 0119/2020Situação de Emergência - SECA |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2017 012Dispõe sobre a Exoneração de Servidores de cargos comissionado e rescisão de contratos excepcionais. |
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Lei publicada em 13 de Julho de 2020 0120/2020Luto Oficial de 3 dias - Morte do ex vice-prefeito e ex vereador do município: Sr. Hucênio Marques Damasceno |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2017 012/2017Dispõe sobre a Exoneração de Servidores de cargos comissionado e rescisão de contratos excepcionais. |
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Lei publicada em 13 de Agosto de 2020 0123/2020Lei Aldir Blanc |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2020 0124/2020Altera e substitui o Comitê de Coordenação e o Comitê Execultivo do PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2020 0127/2020Desapropriação de Imóvel para fins de utilidade pública - Povoado Barro Vermelho |