Lei Municipal

Lei publicada em 03 de Maio de 2017

0100/2017

Autoriza celebrar convênio com a Fundação Banco do Brasil
Lei publicada em 26 de Junho de 2014

0101/2017

LDO 2018
Lei publicada em 10 de Julho de 2017

0102/2017

Abre Crédito Especial
Lei publicada em 28 de Agosto de 2017

0103/2017

Regulamenta da concessão de benefícios eventuais
Lei publicada em 02 de Outubro de 2017

0104/2017

Denominação de Logradouro público: Rua Claro Marcelino de Carvalho
Lei publicada em 18 de Outubro de 2017

0106/2017

Plano Plurianual - PPA 2018-2021
Lei publicada em 14 de Novembro de 2017

0107/2017

Trata da doação de terrenos
Lei publicada em 22 de Novembro de 2017

0108/2017

Altera o art. 2º da Lei 001/2007 qe cria o Conselho do FUNDEB
Lei publicada em 29 de Novembro de 2017

0109/2017

Doação de terra "Morro Massapê" - "Morro da Santa"
Lei publicada em 12 de Dezembro de 2017

0110/2017

Altera o Item 16 do Anexo 1 da Lei 013/2011.
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