Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Outros: Publicação em 25 de Junho de 2020

0000/2020

Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento da Infecção Humana pelo Coronavírus - COVID-19
Decretos: Publicação em 17 de Março de 2020

0098/2020

Medidas temporárias - Novo Coronavirus (COVID-19)
Decretos: Publicação em 20 de Março de 2020

0099/2020

Novas medidas temporárias - Novo Coronavirus (COVID-19)
Decretos: Publicação em 26 de Março de 2020

0100/2020

Cria o Comitê de Gestão de Crise de Enfrentamento do Novo Coronavirus (COVID-19)
Decretos: Publicação em 27 de Março de 2020

0101/2020

Prorrogação do prazo do Teste Seletivo 001/2019 - Contratação de Professores
Decretos: Publicação em 31 de Março de 2020

0103/2020

Novas medidas temporárias - Decreta e Determina suspensão das aulas - Novo Coronavirus (COVID-19)
Decretos: Publicação em 03 de Abril de 2020

0105/2020

Antecipação das férias escolares - medidas temporárias - Novo Coronavirus (COVID-19)
Decretos: Publicação em 04 de Abril de 2020

0106/2020

Amplia e complementa as medidas temporárias - Novo Coronavirus (COVID-19)
Decretos: Publicação em 27 de Abril de 2020

0107/2020

Estado de Calamidade pública devido a pandemia COVID-19, Coronavirus
Decretos: Publicação em 27 de Abril de 2020

0108/2020

Distribuição de Merenda Escolar para Crianças Carentes devido a COVID-19 Coronavirus
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