Decretos

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2018

0001/2018

Decreta Situação de Emergência
Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2009

001/2009

Exonera Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Lei publicada em 05 de Setembro de 2017

0014/2017

Decreta Ponto facultativo dia 08 de setembro de 2017
Lei publicada em 27 de Julho de 2017

0016/2017

Nomear membros do Conselho do FUNDEB
Lei publicada em 11 de Outubro de 2017

0017/2017

Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017
Lei publicada em 16 de Outubro de 2017

0018/2017

Decreta ponto facultativo no dia 20 de outubro de 2017
Lei publicada em 23 de Novembro de 2017

0020/2017

Nomear membros do Conselho Municipal de Educação
Lei publicada em 24 de Novembro de 2017

0021/2017

Feriado Municipal do dia 15 de dezembro de 2017 - Aniversário
Lei publicada em 28 de Novembro de 2017

0022/2017

Nomear novos membros do Conselho do FUNDEB
Lei publicada em 10 de Janeiro de 2018

0025/2018

Prorroga o prazo de validade do concurso público Edital 001/2015
Total: 146 Leis - Mostrando 10 por página