SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

Transparência

Decretos

Lei publicada em 03 de Abril de 2020

0105/2020

Antecipação das férias escolares - medidas temporárias - Novo Coronavirus (COVID-19)

Lei publicada em 04 de Abril de 2020

0106/2020

Amplia e complementa as medidas temporárias - Novo Coronavirus (COVID-19)

Lei publicada em 27 de Abril de 2020

0107/2020

Estado de Calamidade pública devido a pandemia COVID-19, Coronavirus

Lei publicada em 27 de Abril de 2020

0108/2020

Distribuição de Merenda Escolar para Crianças Carentes devido a COVID-19 Coronavirus

Lei publicada em 30 de Abril de 2020

0109/2020

Uso obrigatório de máscaras - COVID-19, Coronavirus

Lei publicada em 01 de Maio de 2020

0110/2020

Prorrogação e vigência dos Decretos 098, 099, 103 e 106/2020 - COVID-19 Coronavirus

Lei publicada em 19 de Maio de 2020

0111/2020

Medidas Excepcionais e Normas complementares a COVID-19 - CORONAVIRUS

Lei publicada em 19 de Maio de 2020

0111/2020

Medidas Excepcionais e Normas complementares a COVID-19 - CORONAVIRUS

Lei publicada em 08 de Maio de 2020

0111/2020

Medidas Excepcionais e Normas Complementares a COVID-19 - Coronavirus

Lei publicada em 24 de Julho de 2017

011/2017

Nomear membros do Conselho Municipal do FUNDEB.