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Divulgada no PNCP
Dispensa
Dispensa 002/2026
Processo Administrativo: 015/2026
Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais no Município de Paulistana/PI, objeto do Convênio Transferegov Nº 983586/2025 a ser celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e a Prefeitura Municipal de Paulistana/PI.
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Itens
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Documentos
13/03/2026
Publicação
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Encerramento
Informações Gerais
| Nº Controle PNCP | 06553796000196-1-000004/2026 |
| Nº Compra | 002 |
| Processo | 015/2026 |
| Modalidade | Dispensa |
| Modo de Disputa | Não se aplica |
| Instrumento Convocatório | Ato que autoriza a Contratação Direta |
| Situação | Divulgada no PNCP |
Órgão Responsável
| Razão Social | MUNICIPIO DE PAULISTANA |
| CNPJ | 06.553.796/0001-96 |
| Unidade | Unidade Única |
| Município | Paulistana - PI |
Datas Importantes
| Publicação PNCP | 13/03/2026, 14:11 |
| Abertura Propostas | - |
| Encerramento Propostas | - |
| Última Atualização | 13/03/2026, 14:14 |
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Paulistana • Última atualização: 13/03/2026, 14:14 • STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
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