Portal da Transparência - APPM

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Relatório resumido de execução orçamentária (RREO)

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Atas de audiências públicas

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Outras informações

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Liberação de recursos federais(LEI Nº 9.452/1997)

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O Município

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Acessos

Diário Oficial dos Municípios

Gestão do Saneamento Básico

Redes Sociais

Decretos

Ano

Lei publicada Decreto 007/2013 Situação de Emergência
Lei publicada Decreto 008/2013 Integração de área ao bairro Centro
Lei publicada Decreto 008A/2013 Feriado Semana Santa
Lei publicada Decreto 009/2013 Antecipação de feira
Lei publicada Decreto 010/203 Feriado Municipal
Lei publicada Decreto 010A/2013 Decreta que área no bairro Correnteza retorna ao patrimônio público
Lei publicada Decreto 010B/2013 Nomear Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
Lei publicada Decreto 0111/2000 Declara Estatutários os funcionários constates no quadro de servidores do município
Lei publicada Decreto 011/2013 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos de apuração de denuncias e eventuais ilegalidades referentes ao Concurso Público Edital 002/2012
Lei publicada Decreto 012/2013 Integração de área ao Bairro Industrial

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