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Decretos
Lei publicada em 08 de Janeiro de 2018 0001/2018Decreta Situação de Emergência |
Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2009 001/2009Exonera Agentes Comunitários de Saúde - ACS |
Lei publicada em 05 de Setembro de 2017 0014/2017Decreta Ponto facultativo dia 08 de setembro de 2017 |
Lei publicada em 27 de Julho de 2017 0016/2017Nomear membros do Conselho do FUNDEB |
Lei publicada em 11 de Outubro de 2017 0017/2017Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 |
Lei publicada em 16 de Outubro de 2017 0018/2017Decreta ponto facultativo no dia 20 de outubro de 2017 |
Lei publicada em 23 de Novembro de 2017 0020/2017Nomear membros do Conselho Municipal de Educação |
Lei publicada em 24 de Novembro de 2017 0021/2017Feriado Municipal do dia 15 de dezembro de 2017 - Aniversário |
Lei publicada em 28 de Novembro de 2017 0022/2017Nomear novos membros do Conselho do FUNDEB |
Lei publicada em 10 de Janeiro de 2018 0025/2018Prorroga o prazo de validade do concurso público Edital 001/2015 |