SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Decretos

Lei publicada

Decreto 069A/2016

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente e outras providências

Lei publicada

Decreto 070/2016

Antecipação da feira-livre 25/03/2016 e Ponto Facultativo 24/03/2016

Lei publicada

Decreto 071/2016

Regimento Interno do CMDCA

Lei publicada

Decreto 071A/2016

Crédito Adicional Suplementar

Lei publicada

Decreto 072/2016

Ciação do Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti

Lei publicada

Decreto 073-2016

Estabelece Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais no Periodo Eleitoral

Lei publicada

Decreto 074/2016

Antecipação da feira livre: 15 de julho de 2016

Lei publicada

Decreto 075/2016

Ponto Facultativo - dia 29/07/2016

Lei publicada

Decreto 076/2016

Feriado Municipal - Padroeira - 15 de agosto de 2016

Lei publicada

Decreto 077/2016

Situação de Emergência