SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Decretos

Lei publicada em 25 de Novembro de 2022

0223/2022

Expediente das repartições públicas municipais durante a Copa 2022

Lei publicada em 28 de Novembro de 2022

0224/2022

Convoca a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022

0225/2022

Crédito Suplementação

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022

0225/2023

Crédito Adicional Suplementar

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2022

0226/2022

Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais

Lei publicada em 13 de Dezembro de 2017

023/2017

Antecipação da feira-livre do dia 15 de dezembro de 2017

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023

0233/2023

Crédito Suplementação

Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2023

0234/2023

Ponto facultativo - Carnaval 2023

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2023

0235/2023

Convocação da 1ª Plenária Municipal de Saúde

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2023

0236/2023

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