SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Decretos

Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021

0188/2021

Recesso nas repartições públicas

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2021

0189/2021

Transpõe e Transfere saldos financeiros do Fundo de Saúde, Transfere outras dotações

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022

0190/2022

Situação de Emergência

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2022

0191/2022

Cessão de servidor para o EMATER: BERTOLDO HENRIQUE RODRIGUES

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2022

0191A/2022

Convocação da 1ª Plenária Municipal de Saúde Mental

Lei publicada em 01 de Novembro de 2017

019/2017

Decreta Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2017

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2022

0192/2022

Crédito Suplementar

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

0193/2022

Crédito suplementar

Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2022

0194/2022

Ponto facultativo - Carnaval - Dias 28/02, 01 e 02/03

Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2022

0195/2022

Crédito Suplementar