SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Decretos

Lei publicada em 08 de Outubro de 2021

0178/2021

Nomeia Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei publicada em 06 de Outubro de 2021

0179/2021

Ponto facultativo - 11/10/2021

Lei publicada em 07 de Outubro de 2021

0180/2021

Nomeia comissão gestora do Plano Diretor Participativo do Município.

Lei publicada em 26 de Outubro de 2021

0181/2021

Transfere o dia da comemoração alusiva aos servidores públicos para o dia 1º de novembro de 2021

Lei publicada em 27 de Outubro de 2021

0182/2021

Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde

Lei publicada em 01 de Novembro de 2021

0183/2021

Crédito Suplementação

Lei publicada em 04 de Novembro de 2021

0184/2021

Regulamenta a forma de pagamento de IPTU 2021

Lei publicada em 12 de Novembro de 2021

0185/2021

Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - 2022

Lei publicada em 16 de Novembro de 2021

0186/2021

Convoca a 1ª Conferência Municipal da Juventude

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021

0187/2021

Crédito Suplementar