SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Decretos

Lei publicada em 30 de Agosto de 2021

0165/2021

Suplementação Orçamentária

Lei publicada em 28 de Outubro de 2021

0167/2021

0167/2021

Lei publicada em 25 de Agosto de 2021

0168/2021

Convocação da Conferência Municipal de Saneamento Básico - PMSB

Lei publicada em 26 de Agosto de 2021

0169/2021

Reajuste, lançamento, cobrança e forma de pagamento do IPTU e outras providências.

Lei publicada em 11 de Outubro de 2017

017

Decreta ponto facultativo o dia 13 de outubro de 2017

Lei publicada em 02 de Setembro de 2021

0172/2021

Ponto facultativo - 06/09/2021

Lei publicada em 17 de Setembro de 2021

0174/2021

Cessão de servidor: Bertoldo Henrique Rodrigues para o EMATER

Lei publicada em 24 de Setembro de 2021

0175/2021

Suplementação orçamentária

Lei publicada em 01 de Outubro de 2021

0176/2021

Suplementação orçamentária

Lei publicada em 17 de Setembro de 2021

0177/2021

Convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde