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Decretos
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2021 0152/2021Altera Comitê de Coordenação e Comitê Executivo do PMSB, Saneamento Básico |
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Lei publicada em 02 de Março de 2021 0155/2021Ceder, sem ônus, servidor para o EMATER: MANOEL DE MACEDO |
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 0156/2021Pontos facultativos e antecipação de feriados |
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 0156/2021Ponto facultativo |
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 0157/2021Decreta ponto facultativo, no âmbito do MunicÃpio de Paulistana/PI, nos dias 29 e 30 de março, e 1º de abril de 2021, |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2021 0158/2021Suplementação Orçamentária |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2021 0161/2021Ponto facultativo 25/06/2021 - Festas Juninas |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2021 0162/2021Crédito Suplementação |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2021 0163/2021Retenção e coleta de entulhos por particulares nas vias, passeios e logradouros públicos |
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2021 0165/2021Suplementação Orçamentária |