COVID-19
Transparência
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Lei Municipal
|
Lei publicada em 12 de Julho de 2023 0203/2023Institui e regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental |
|
Lei publicada em 12 de Julho de 2023 0204/2023Abertura de Crédito Adicional |
|
Lei publicada em 22 de Novembro de 2023 0213/2023Alienação de bem móvel (veÃculo automotor) Moto Honda CG/160 Start para o programa IPTU Premiado |
|
Lei publicada em 22 de Março de 1991 025/1991Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS |
|
Lei publicada em 03 de Dezembro de 2012 025/2012Regulamentação do direito de remoção de servidores públicos municipais |
|
Lei publicada em 22 de Março de 1991 026/1991Institui o Fundo Municipal de Saúde |
|
Lei publicada em 18 de Junho de 1979 028/1979Feriados 15 de agosto e 15 de dezembro, Padroeira e aniversário da cidade |
|
Lei publicada em 12 de Maio de 2008 028/2008Concessão de ajuda humanitária para pessoas carentes |
|
Lei publicada em 17 de Novembro de 2009 043/2009Código Tributário |
|
Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2021 054/2021 - PromulgadaAltera a Lei 0154/2021 que trata do incentivo financeiro - PMAQ PMAQ-AB - Lei Promulgada |