Essa licença é concedida ao servidor público quando ele precisa se afastar do trabalho devido a problemas de saúde. O período de licença é determinado conforme a recomendação médica, e o servidor tem direito ao recebimento de sua remuneração durante o afastamento, caso seja aprovado o benefício. Dependendo da duração, pode ser necessário apresentar atestados médicos e realizar perícias.
Prazo estimado para conclusão: até 10 dias úteis após a entrega dos documentos, considerando o horário de atendimento: De segunda à sexta, das 7:30 às 13:30
