A Licença Paternidade é um afastamento do trabalho concedido ao pai logo após o nascimento de seu filho. A duração é de 5 dias úteis, conforme a legislação federal, podendo ser ampliada em algumas situações, como no caso de programas específicos de empresas ou municípios. Durante esse período, o trabalhador recebe a remuneração integral.
O prazo para análise é de até 5 dias úteis após a entrega dos documentos