A Licença Prêmio é um benefício concedido ao servidor público após determinado período de trabalho, geralmente de 5 a 10 anos, como forma de recompensa por sua dedicação. O servidor pode usufruir dessa licença como período de descanso, com remuneração, ou em alguns casos, transformá-la em pecúnia (pagamento em dinheiro). A regulamentação varia conforme o município ou órgão público.
Prazo estimado para conclusão depende da análise documental; atendimento de segunda à sexta, das 7:30 às 13:30.