SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

Transparência

Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 27
Decretos: Publicação em 27 de Abril de 2020
0108/2020

Distribuição de Merenda Escolar para Crianças Carentes devido a COVID-19 Coronavirus

Decretos: Publicação em 30 de Abril de 2020
0109/2020

Uso obrigatório de máscaras - COVID-19, Coronavirus

Decretos: Publicação em 01 de Maio de 2020
0110/2020

Prorrogação e vigência dos Decretos 098, 099, 103 e 106/2020 - COVID-19 Coronavirus

Decretos: Publicação em 19 de Maio de 2020
0111/2020

Medidas Excepcionais e Normas complementares a COVID-19 - CORONAVIRUS

Decretos: Publicação em 19 de Maio de 2020
0111/2020

Medidas Excepcionais e Normas complementares a COVID-19 - CORONAVIRUS

Decretos: Publicação em 08 de Maio de 2020
0111/2020

Medidas Excepcionais e Normas Complementares a COVID-19 - Coronavirus

Decretos: Publicação em 15 de Junho de 2020
0116/2020

Medidas emergenciais de saúde pública relacionadas à Covid-19, novo Coronavírus

Decretos: Publicação em 21 de Junho de 2020
0117/2020

Torna sem efeito os Decretos 0113/2020 e 0116/2020 - Suspensão das atividades comerciais - COVID-19 - CORONAVIRUS

Lei Municipal: Publicação em 21 de Julho de 2020
0149/2020

Suspenção de descontos de empréstimos consignados na folha de servidores ativos e inativos em razão do COVID-19, Novocoronavirus

Decretos: Publicação em 23 de Fevereiro de 2021
0151/2021

Manutenção das aulas remotas - COVID-19/ CORONAVIRUS