SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Decretos

Lei publicada em 05 de Julho de 2018

0042/2018

Expediente em fase da COPA DO MUNDO DE FUTEBOL

Lei publicada em 02 de Agosto de 2018

0045/2018

Situação de Emergência - SECA

Lei publicada em 02 de Agosto de 2018

0046/2018

Mudança de Área Rural para Área Urbana

Lei publicada em 02 de Agosto de 2018

0047/2018

Mudança de Área Rural para Área Urbana

Lei publicada em 10 de Agosto de 2018

0048/2018

Feriado Municipal de 15 de agosto de 2018

Lei publicada em 13 de Agosto de 2018

0049/2018

Renovação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar

Lei publicada em 05 de Setembro de 2018

0051/2018

Antecipação de feira-livre 07/09/2018

Lei publicada em 01 de Outubro de 2018

0052/2018

Área rural em área urbana - registro 22.204, Protocolo 1-B

Lei publicada em 02 de Outubro de 2018

0054/2018

Renovação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar

Lei publicada em 23 de Outubro de 2018

0055/2018

Convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente