SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Decretos

Lei publicada

Decreto 001/2017

Situação de Emergência

Lei publicada

Decreto 002/2013

Exonera membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

Lei publicada

Decreto 002-2014

Decretro Expropriatório: ELIAS ANTÔNIO RODRIGUES

Lei publicada

Decreto 002/2017

Ponto Facultativo 01 de março/2017

Lei publicada

Decreto 003/2013

Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

Lei publicada

Decreto 003/2017

Delegação de Competência e Ordenadores do Hospital Regional Mariana P. Ferreira

Lei publicada

Decreto 004/2013

Desapropriação de Área para construção de um Complexo Esportivo

Lei publicada

Decreto 004/2017

Alteração de destinação de área - Matadouro Público

Lei publicada

Decreto 005/2013

Feriado e Ponto Facultativo

Lei publicada

Decreto 005/2017

Feriado Municipal: 13/04/2017 e Antecipação de feira-livre.