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Decretos
Lei publicada em 07 de Abril de 2022 098/2022Decreta Ponto Facultativo dia 13/04/2022 e Feriado Municipal 14/04/2022 - Semana Santa |
Lei publicada em 04 de Maio de 2020 110A/2020Abre Crédito Especial |
Lei publicada em 29 de Maio de 2020 110B/2020Abre Crédito Especial |
Lei publicada em 28 de Maio de 2020 112/2020Abre crédito adicional extraordinário no orçamento municipal para o combate à COVID-19, Novo CoronavÃrus |
Lei publicada em 31 de Maio de 2020 113/2020Medidas emergenciais de saúde pública relacionadas à Covid-19, novo CoronavÃrus, reabertura gradual das atividades comerciais no municÃpio. |
Lei publicada em 31 de Maio de 2020 113/2020Medidas emergenciais de saúde pública relacionadas à Covid-19, novo CoronavÃrus, reabertura gradual das atividades comerciais no municÃpio. |
Lei publicada em 03 de Agosto de 2020 122/2020Transferência do RPPS para o municÃpio de Paulistana, benefÃcios de Incapacidade Temporária |
Lei publicada em 01 de Dezembro de 2020 1272-1/2020Suplementação Orçamentária |
Lei publicada em 01 de Dezembro de 2020 1272/2020Suplementação Orçamentária |
Lei publicada em 23 de Outubro de 2020 133/2020Transfere as comemorações do dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2020 |