SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Decretos

Lei publicada em 07 de Abril de 2022

098/2022

Decreta Ponto Facultativo dia 13/04/2022 e Feriado Municipal 14/04/2022 - Semana Santa

Lei publicada em 04 de Maio de 2020

110A/2020

Abre Crédito Especial

Lei publicada em 29 de Maio de 2020

110B/2020

Abre Crédito Especial

Lei publicada em 28 de Maio de 2020

112/2020

Abre crédito adicional extraordinário no orçamento municipal para o combate à COVID-19, Novo Coronavírus

Lei publicada em 31 de Maio de 2020

113/2020

Medidas emergenciais de saúde pública relacionadas à Covid-19, novo Coronavírus, reabertura gradual das atividades comerciais no município.

Lei publicada em 31 de Maio de 2020

113/2020

Medidas emergenciais de saúde pública relacionadas à Covid-19, novo Coronavírus, reabertura gradual das atividades comerciais no município.

Lei publicada em 03 de Agosto de 2020

122/2020

Transferência do RPPS para o município de Paulistana, benefícios de Incapacidade Temporária

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2020

1272-1/2020

Suplementação Orçamentária

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2020

1272/2020

Suplementação Orçamentária

Lei publicada em 23 de Outubro de 2020

133/2020

Transfere as comemorações do dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2020