SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 21 de Julho de 2020

0149/2020

Suspenção de descontos de empréstimos consignados na folha de servidores ativos e inativos em razão do COVID-19, Novocoronavirus

Lei publicada em 08 de Dezembro de 2020

0151/2020

Denomina Arquibancada do Estádio Evaldão Francisco Inácio Arraes

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2020

0153/2020

Lei Orçamentária Anual 2021

Lei publicada em 13 de Abril de 2021

0155/2021

Altera a Lei 067/2014 para reajustar Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias ACS e ACE

Lei publicada em 18 de Maio de 2021

0156/2021

Doação de prédio público (UNIDADE ESCOLAR SANTO ANDRÉ DA ABELHA BRANCA)

Lei publicada em 30 de Agosto de 2021

0161/2021

Código Tributário

Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2012

016/2012

Estabelece os casos de Contratação Temporária - Contrato Temporário - Contratos Temporários

Lei publicada em 10 de Novembro de 2021

0162/2021

Regulamenta taxa de administração - Regime Próprio de Previdência - PAULISTANA-PREV

Lei publicada em 10 de Novembro de 2021

0163/2021

Modifica o Regime Próprio de Previdência de acordo com a Emenda Constitucional 0103/2019

Lei publicada em 10 de Novembro de 2021

0164/2021

Institui o Regime de Previdência Complementar - PAULISTANA-PREV