SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 21 de Novembro de 2018

0124/2018

Doação de Área de Terra para Construção da Delegacia e Paulistana

Lei publicada em 27 de Novembro de 2018

0125/2018

Acessibilidade de calçadas

Lei publicada em 12 de Dezembro de 2018

0126/2018

Autorização de crédito: projeto AVANÇAR CIDADES

Lei publicada em 13 de Março de 2019

0129/2019

Reajuste de piso salarial dos profissionais do magistério, FUNDEB.

Lei publicada em 13 de Março de 2019

0130/2019

Ajuste do piso salárioal dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

Lei publicada em 24 de Maio de 2019

0131/2019

Institui o Programa Regularização Tributária - PRT

Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2003

0133/2003

Plano de Carreira e Cargos e Salário dos servidores municipais

Lei publicada em 26 de Junho de 2019

0133/2019

Oficializa a Associação da Comunidade Remanescente de Quilombos Chupeiro.

Lei publicada em 23 de Julho de 2019

0134/2019

Institui o Dia da Consciência Jovem

Lei publicada em 25 de Setembro de 2019

0135/2019

Altera a Lei 112/1999 112/99 - Delimitações de bairros e cria o bairro Maninho