SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 12 de Dezembro de 2017

0110/2017

Altera o Item 16 do Anexo 1 da Lei 013/2011 - Cargos de servidores.

Lei publicada em 06 de Setembro de 2011

011/2011

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

Lei publicada em 19 de Abril de 2018

0115/2018

Autoriza Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil

Lei publicada em 24 de Maio de 2018

0116/2018

Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social SUAS

Lei publicada em 24 de Maio de 2018

0117/2018

Altera Percentual de Alíquota ISS, Altera Lei 0105/2017 / Lei 0043/2009 - Código Tributário

Lei publicada em 20 de Junho de 2018

0118/2018

Denominação do Cemitério Público Municipal: JARDIM DA PAZ MANOEL URBANO DE SOUSA

Lei publicada em 01 de Agosto de 2018

0119/2018

Denominação da Unidade Básica de Saúde - Arapiraca: RAIMUNDO COELHO DAMASCENO NETO

Lei publicada em 01 de Agosto de 2018

0120/2018

Denominação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - Caio Coelho: RAIMUNDO SEBASTIÃO RODRIGUES, "RAIMUNDO DO AFONSO"

Lei publicada em 26 de Setembro de 2018

0122/2018

Altera o Item 09 do anexo 1 da Lei 013/2011 - Cargos de servidores

Lei publicada em 21 de Novembro de 2018

0123/2018

Criação do Conselho Municpal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário