Unidade/Setor Responsável: Ouvidoria​

Endereço do SIC: Rua Carmélia Cardoso Jaques, nº 220
Paulistana, PI — CEP: 64750-000
CNPJ: 06.553.796/0001-96​

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 14:00​

Contatos do SIC:

• Telefone: (87) 3874-1083​
• E-mail: [email protected]​

Atribuições:

• Garantir o cumprimento das normas de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011.​
• Monitorar a implementação da Lei e apresentar relatórios periódicos sobre seu cumprimento.​
• Recomendar melhorias nos procedimentos para o cumprimento da Lei.​
• Orientar as unidades sobre a implementação e observância da Lei.​

Competências:

• Definir meios e plataformas para adequação à Lei nº 12.527/2011.​
• Garantir a transparência e monitorar os prazos e procedimentos de solicitações de acesso à informação.​
• Acompanhar a qualidade das plataformas de acesso à informação.​
• Manifestar-se sobre omissões no atendimento das solicitações.