Lei Paulo Gustavo

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei nº 14.399/2022) é uma legislação federal que visa o apoio ao setor cultural, especialmente para a retomada das atividades artísticas e culturais que foram afetadas pela pandemia de COVID-19. Ela destina recursos financeiros para estados, municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de financiar projetos culturais, como produções de cinema, música, teatro, dança, e outras expressões artísticas.

Objetivos da Lei Paulo Gustavo

✔ Apoiar artistas e produtores culturais – Fomentar o setor cultural que sofreu com os impactos da pandemia.
✔ Incentivar a diversidade cultural – Financiar projetos de diferentes manifestações culturais em todo o país.
✔ Promover a inclusão social – Garantir que grupos marginalizados e regiões afastadas também sejam contemplados com os recursos.

Como Acessar os Benefícios da Lei

• Cadastro de Projetos – Artistas, grupos culturais e produtores podem cadastrar seus projetos nos editais disponibilizados pelos órgãos responsáveis.
• Financiamento de Projetos – As propostas aprovadas recebem o apoio financeiro para sua execução.
• Consultas e Inscrições – Os interessados podem acessar os sites dos governos estaduais e municipais, incluindo o portal da Prefeitura de Ouricuri, para informações detalhadas sobre editais e processos de inscrição.