Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Decretos: Publicação em 30 de Abril de 2020

0109/2020

Uso obrigatório de máscaras - COVID-19, Coronavirus
Decretos: Publicação em 01 de Maio de 2020

0110/2020

Prorrogação e vigência dos Decretos 098, 099, 103 e 106/2020 - COVID-19 Coronavirus
Decretos: Publicação em 19 de Maio de 2020

0111/2020

Medidas Excepcionais e Normas complementares a COVID-19 - CORONAVIRUS
Decretos: Publicação em 19 de Maio de 2020

0111/2020

Medidas Excepcionais e Normas complementares a COVID-19 - CORONAVIRUS
Decretos: Publicação em 08 de Maio de 2020

0111/2020

Medidas Excepcionais e Normas Complementares a COVID-19 - Coronavirus
Decretos: Publicação em 15 de Junho de 2020

0116/2020

Medidas emergenciais de saúde pública relacionadas à Covid-19, novo Coronavírus
Decretos: Publicação em 21 de Junho de 2020

0117/2020

Torna sem efeito os Decretos 0113/2020 e 0116/2020 - Suspensão das atividades comerciais - COVID-19 - CORONAVIRUS
Lei Municipal: Publicação em 21 de Julho de 2020

0149/2020

Suspenção de descontos de empréstimos consignados na folha de servidores ativos e inativos em razão do COVID-19, Novocoronavirus
Portarias: Publicação em 22 de Junho de 2020

0314/2020

Funcionamento da SEDUC e Escolas - COVID 19, novo coronavirus
Decretos: Publicação em 28 de Maio de 2020

112/2020

Abre crédito adicional extraordinário no orçamento municipal para o combate à COVID-19, Novo Coronavírus
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