SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

Transparência

Decretos

Lei publicada em 01 de Março de 2023

0237/2023

Crédito Suplementação

Lei publicada em 07 de Março de 2023

0238/2023

Retenção do Imposto de Renda quando do Pagamento de Fornecedores

Lei publicada em 07 de Março de 2023

0239/2023

Retenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) Empresas Optantes do Simples Nacional

Lei publicada em 13 de Março de 2023

0240/2023

Nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB

Lei publicada em 13 de Março de 2023

0240/2023

Nomeação do Conselho CACS FUNDEB

Lei publicada em 29 de Março de 2023

0241/2023

Antecipação da Feira Livre e ponto facultativo Semana Santa 2023

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2017

024/2017

Cria o Conselho Municipal do Saneamento Básico do Município de Paulistana

Lei publicada em 03 de Abril de 2023

0242/2023

Retifica o Decreto 0241/2023 - Feriado 06 de abril, Semana Santa 2023

Lei publicada em 03 de Abril de 2023

0243/2023

Crédito Suplementação

Lei publicada em 18 de Abril de 2023

0244/2023

Antecipação da feira livre do dia 21/04/2023 para o dia 20/04/2023